Execução de Alimentos

A execução de Alimentos, trata dos valores devido a título de pensão alimentícia, sendo estes títulos executivos liquido e certo, podendo ser executado no mesmo processo.

A execução dos alimentos está prevista tanto no Código de
Processo Civil (arts. 732 a 735) como na Lei de Alimentos (Lei 5.478/68, arts. 16 a 19). Dispõe o credor de duas modalidades de cobrança: a expropriação e a prisão do devedor. 

A identificação do meio executório depende do número de parcelas

 não pagas. O não pagamento de três prestações anteriores à execução

 pode levar o devedor à prisão (Súmula 309 do STJ). 

Débitos mais antigos somente comportavam execução por meio da penhora, 

sob o fundamento de terem perdido o caráter urgente para garantir a

 sobrevivência do credor. 

Quando a dívida alcançava prestações recentes e antigas, era
necessário o uso simultâneo de dois processos executórios: um pelo rito da
coação pessoal para cobrar as três últimas parcelas vencidas e outro, para a
cobrança das prestações anteriores, pela via expropriatória.   

Vale ressaltar que o devedor só poderá ser preso uma vez pelo mesmo débito.

Caso tenha ficado mas alguma duvida CLIQUE AQUI e MARQUE UMA CONSULTA.